O governo federal estima que deixará de arrecadar 8 bilhões e 100 milhões de reais nos próximos três anos se o Congresso Nacional aprovar o projeto que atualiza o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI.

A proposta, enviada ao Legislativo há poucos dias, foi elaborada pelos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo como uma alternativa para corrigir a defasagem no limite da categoria, que não sofre reajustes desde 2018.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o impacto fiscal da medida está alinhado com as discussões orçamentárias da União e busca dar fôlego aos pequenos negócios com responsabilidade nas contas públicas.

Se o texto for aprovado pelos parlamentares, o limite anual de faturamento do MEI aumentará de forma progressiva: passará dos atuais 81 mil reais para 110 mil reais em 2027 e será fixado em 140 mil reais a partir de 2028.

Além do aumento no teto do faturamento, o projeto que atualiza as regras do MEI também permite que cada microempreendedor contrate até dois funcionários, e não apenas um.