VOO ATRASADO OU BAGAGEM EXTRAVIADA? CONHEÇA SEUS DIREITOS E NÃO SEJA PREJUDICADO!

William Aparecido de Jesus Benedito - OAB SP 409486

Viajar de avião é uma experiência que pode ser incrível, mas imprevistos como atrasos longos, cancelamentos de voo ou a perda de bagagens podem transformar a viagem em um pesadelo. No entanto, é fundamental que o passageiro saiba que não está desamparado. A legislação brasileira e as regulamentações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) garantem uma série de direitos para proteger o consumidor.

Atrasos e cancelamentos de voos: o que a companhia deve oferecer?

A resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece o dever de assistência material da companhia aérea ao passageiro em casos de atraso, cancelamento ou interrupção do voo. O tipo de assistência varia conforme o tempo de espera:

A partir de 1 hora: A empresa deve oferecer comunicação (internet, telefone, etc.).

A partir de 2 horas: O passageiro tem direito à alimentação (voucher, refeição, lanche).

A partir de 4 horas: O passageiro tem direito a hospedagem (se for necessário pernoite) e transporte de ida e volta do aeroporto.

Importante: Se o atraso for superior a 4 horas ou em caso de cancelamento, o passageiro tem o direito de escolher entre as seguintes opções:

Reembolso integral do valor da passagem (incluindo a tarifa de embarque).

Remarcação do voo para uma nova data e hora, sem custo.

Embarque no próximo voo disponível da própria companhia ou de outra empresa.

Além da assistência material, se o atraso ou cancelamento causar um dano moral (como a perda de um evento importante, conexão ou de dias de férias), o passageiro pode buscar indenização na justiça.

Extravio, dano ou violação de bagagem: como agir?

O tratamento da bagagem é uma responsabilidade da companhia aérea. Ao notar qualquer problema, o passageiro deve agir imediatamente:

Bagagem não localizada (extravio) ou dano

Registro Imediato: O passageiro deve se dirigir ao guichê da companhia aérea (ou de sua representante) no aeroporto e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou documento similar. É crucial guardar o comprovante do registro.

Prazo para Reclamação (Dano): Se a bagagem estiver danificada ou violada, a reclamação deve ser feita em até 7 dias após o recebimento.

Bagagem localizada (devolução)

Voos Nacionais: O prazo máximo de devolução é de 7 dias.

Voos Internacionais: O prazo máximo de devolução é de 21 dias.

Bagagem não localizada (indenização)

Se a bagagem não for encontrada nos prazos acima, ela é considerada extraviada. A companhia aérea tem a obrigação de indenizar o passageiro. A indenização é fixada por lei ou regulamento, mas o passageiro tem o direito de provar um dano maior judicialmente.

Em caso de extravio, a empresa deve pagar uma compensação para cobrir as despesas emergenciais com itens de primeira necessidade, dentro de um limite estabelecido pela ANAC.

Dicas de proteção adicional

Declaração de Valor: Para bagagens com itens de alto valor, o passageiro pode declarar o valor à companhia aérea no momento do check-in, pagando uma taxa adicional. Isso garante que a indenização, em caso de perda, corresponda ao valor declarado.

Identificação: Sempre coloque etiquetas de identificação (nome, telefone, e-mail) por dentro e por fora da mala.

Guarde todos os comprovantes: passagem, cartão de embarque, nota fiscal da passagem, comprovante de check-in da bagagem (código tag).

Com toda a documentação em mãos, o passageiro pode buscar seus direitos.